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Salvador, BA
A 185ª Zona Eleitoral da Bahia, sediada em Mata de São João, firmou o Termo de Parceria e Cooperação Técnica nº 001/2025 com a Prefeitura Municipal para a instalação de um posto de atendimento ao eleitor no distrito de Praia do Forte. A iniciativa visa descentralizar os serviços da Justiça Eleitoral, facilitando o acesso da população aos procedimentos eleitorais sem a necessidade de deslocamento até a sede do município.
O acordo está formalizado no Processo nº 0004200-52.2024.6.05.8185 e prevê que o posto funcione com três servidores, oferecendo serviços como emissão e regularização de título, transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral.
A cooperação é amparada pela Lei nº 7.444/1985 e pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 2/2024, que autorizam parcerias entre entes públicos para ampliar o atendimento de eleitores. O termo terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 60 meses.
A assinatura do documento ocorreu em 29 de outubro de 2025. Representando a Justiça Eleitoral, assinou a juíza Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling, titular da 185ª Zona Eleitoral. Pelo Município, o termo foi firmado pelo prefeito Agostinho Batista dos Santos Neto.
A instalação do posto em Praia do Forte é considerada estratégica diante do crescimento populacional e do fluxo turístico da região, além de contribuir para aproximar os serviços eleitorais dos cidadãos e fortalecer a participação política local.
