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EUA podem entrar no Brasil? Entenda o que diz a Constituição e os limites de uma intervenção estrangeira

Especialistas afirmam que uma intervenção estrangeira é improvável e esbarra na Constituição, na soberania nacional e no direito internacional

Ramon Santos (DRT-6448/BA)
Por: Ramon Santos (DRT-6448/BA)
03/01/2026 às 07h31
EUA podem entrar no Brasil? Entenda o que diz a Constituição e os limites de uma intervenção estrangeira
Foto: Reprodução Redes Sociais

Diante de tensões internacionais e declarações envolvendo ações militares dos Estados Unidos em outros países da América Latina, voltou a circular nas redes sociais o questionamento sobre a possibilidade de uma eventual entrada ou intervenção dos EUA no Brasil. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que esse cenário é extremamente improvável e encontra fortes barreiras legais, diplomáticas e constitucionais.

Pela Constituição Federal de 1988, o Brasil é um país soberano e não admite a presença de tropas estrangeiras em seu território sem autorização expressa do Congresso Nacional. O artigo 49 estabelece que cabe ao Legislativo aprovar atos que permitam a entrada de forças militares de outros países, mesmo em situações de cooperação ou exercícios conjuntos.

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Além disso, o Brasil mantém relações diplomáticas estáveis com os Estados Unidos e não vive qualquer conflito armado ou ruptura institucional que justificasse uma ação externa. Diferentemente de países que enfrentam guerras civis ou sanções internacionais severas, o Brasil possui instituições consolidadas, Forças Armadas próprias e reconhecimento pleno da comunidade internacional.

No campo diplomático, uma eventual incursão militar sem consentimento seria considerada violação grave da soberania nacional e poderia resultar em sanções, condenações em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e forte reação política interna e externa.

Analistas ressaltam ainda que intervenções militares estrangeiras costumam ocorrer em contextos extremos, como guerras declaradas, colapsos institucionais ou ameaças diretas à segurança internacional — situações que não se aplicam ao cenário brasileiro atual.

Por fim, autoridades e especialistas reforçam que especulações sobre uma “entrada dos EUA no Brasil” não encontram respaldo jurídico nem político. O país segue protegido por sua Constituição, por acordos internacionais e pelo princípio da autodeterminação dos povos, base das relações internacionais modernas.

A reportagem segue acompanhando o debate e esclarecendo informações para evitar a disseminação de notícias falsas ou interpretações equivocadas sobre a soberania brasileira.

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