O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (23), a criação de um plantão nacional para fortalecer a fiscalização sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e envolve a atuação integrada de Procons de todo o país.

A medida foi apresentada durante reunião que reuniu cerca de 200 órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor. O número representa um crescimento significativo em relação ao encontro anterior, realizado na semana passada, que contou com aproximadamente 100 participantes.

Entre as ações anunciadas está a implantação de um plantão técnico em Brasília, que começará a funcionar a partir da próxima quarta-feira (25). O serviço será voltado ao atendimento dos 1.304 Procons que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), oferecendo orientações contínuas sobre fiscalização e aplicação de sanções.

Além disso, foi criado um grupo técnico especializado para apoiar os órgãos locais na condução de processos administrativos contra distribuidoras de combustíveis. A iniciativa busca padronizar procedimentos e dar maior segurança jurídica às autuações.

De acordo com dados divulgados pela Senacon na última sexta-feira (20), já foram fiscalizados 1.880 postos de combustíveis em todo o país, com a emissão de 115 notificações a distribuidoras. As ações fazem parte de uma operação conjunta que envolve, desde a semana passada, a própria Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal.

Durante o encontro, também foram repassadas orientações técnicas para uniformizar a tipificação de infrações e o cálculo de multas. Com base no Código de Defesa do Consumidor, as penalidades podem chegar a quase R$ 14 milhões, a depender da gravidade da irregularidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos. Segundo ele, o trabalho em rede fortalece a capacidade de resposta do Estado diante de práticas abusivas.

Já o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, ressaltou que a articulação em larga escala é inédita e fundamental para garantir a efetividade das punições. “As fiscalizações simultâneas no país poderão seguir parâmetros comuns e consistentes, evitando questionamentos jurídicos que prejudiquem as sanções”, afirmou.

A reunião também contou com a participação da presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback, que reforçou a importância da união entre os órgãos de defesa do consumidor para assegurar maior transparência e equilíbrio no mercado de combustíveis.