Governo Lula recua e decide manter isenção para compras internacionais de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás na decisão de acabar com a isenção a transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. O comunicado, feito nesta terça-feira (18) em conversa com jornalistas, anula a declaração feita na última terça-feira (11).

O ministro reforçou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular..

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Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente com reforço na fiscalização.

Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.