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Salvador, BA
A Secretaria Municipal da Educação (Seduc) prestou contas do 1º quadrimestre de 2023, em uma Audiência Pública, realizada na tarde desta segunda-feira (05/06), na Câmara Municipal de Camaçari. Dentre as pautas abordadas, destaque para os temas recursos humanos, concurso público, Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), Jornada Pedagógica, tecnologias na aprendizagem inicial, além do movimento de reordenação da rede.
A secretária de Educação, Neurilene Martins, destacou a importância da realização das audiências de prestação de contas. “Elas se constituem em uma documentação narrativa de experiências da gestão escolar, que vão apontando, do ponto de vista da história da educação, dos princípios e das epistemologias, os caminhos percorridos, e sobretudo, aqueles que precisam ser percorridos ainda. Nós estamos falando da memória da educação, como patrimônio deste município”, disse.
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Seduc, Márcio Vila Flor, pontuou em sua palestra, que o Plano Municipal de Educação (PME) é o grande articulador das peças orçamentárias, que são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. “Elas nos dizem o que, como e quanto custa, além do seu processo de execução. No âmbito da escola, a sua gestão como uma unidade autônoma, mas não soberana. É importante a gente pensar que em algum momento a escola tem que se colocar nesse lugar de protagonista também dos seus orçamentos e desafios que lhe cabe. Em uma outra dimensão, é preciso entender a Secretaria como mantenedora de todas as escolas da rede”, explicou.
O papel da Diretoria Pedagógica e suas coordenadorias no município, foi pautado pela diretora, Hosana Gonçalves. Ela explicou que, através dessas equipes, estão sendo mapeados e monitorados dados que tratam das especificidades do perfil dos alunos em 2023. “Estamos coletando informações importantes para a implantação e implementação de políticas públicas, para que todos tenham direito à educação. Estamos atentos à rede municipal de ensino em Camaçari, ao perfil dos nossos estudantes, em relação à idade, raça e gênero. Os alunos são beneficiados pelos programas de apoio e suporte, como o Bolsa Família. Os turnos de atendimento, ou seja, qual a concentração dos estudantes em determinados turnos, e também a necessidade da utilização do transporte escolar”, salientou.
Já o diretor de Recursos Humanos da Seduc, João Batista, ressaltou em sua fala os desafios diários do município, em relação ao tamanho da rede, considerada grande pelo gestor. “Uma cidade que envolve sede, costa e zona rural, primeiro tem o desafio de gestão de carga horária. No ano passado, Camaçari fez adesão obrigatória e legal, ao E-Social, que é um sistema de gestão de pessoal do Governo Federal, e na esteira desse mesmo projeto, a partir de 2023 a Seduc implantou o sistema próprio de programação de carga horária, que caminha de acordo com as exigências que preconiza o E-Social. E esse sistema municipal tem contribuído de forma espetacular para a eficiência da gestão de pessoal, porque ele organiza a distribuição de pessoal na rede, ele torna o trabalho do docente e não-docente mais transparente, facilitando a vida do servidor e dos diretores escolares”, ressaltou.
Os investimentos na educação municipal foram apresentados pelo subsecretário de Educação, Francisco Lima. De acordo com o gestor, até abril de 2023, com recursos próprios resultantes de impostos e transferências, foram aplicados em manutenção e desenvolvimento da educação básica a quantia de R$ 81 milhões. “Isso representa algo em torno de 17,65% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais de que trata a Emenda Constitucional de nº 14 de 1996, sobre investimentos na educação”, pontuou.
Após as explanações, os palestrantes responderam perguntas, tanto enviadas por internautas, como feitas pelo público presente. Dentre os assuntos abordados, estão a campanha salarial dos educadores, piso salarial, plano de carreira, merenda escolar, concurso público, segurança e estrutura das escolas.
A atividade foi presidida pela vereadora Professora Angélica (PP), que é membro da Comissão de Educação da Câmara. Na oportunidade, a parlamentar falou que saiu da audiência mais fortalecida. “Através de nossos educadores, a nossa educação evoluiu muito de 2015 para o que é hoje. Precisamos melhorar, temos que avançar cada dia mais. Precisamos dessa parceria, que são os educadores, diretores de escola e família, todos envolvidos na educação”, exaltou.
Em seu discurso, o vereador Tagner (PT) pontuou sobre a importância do Plano Municipal de Educação, criado em 2015. “Foi uma construção coletiva, com educadores, em audiências públicas, com debates. É uma lei aprovada nesta Casa, que acredito ser o guia, uma carta magna para nortear os destinos da educação. É preciso construir documentos e registrá-los, para que a gente possa ir aprimorando-os. Penso que já é preciso fazer uma revisão PME”, finalizou.
