Reforma tributária preocupa presidente da Câmara de Camaçari

Após a aprovação do texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Flávio Matos (União), manifestou sua preocupação com o impacto da mudança para o município. Segundo ele, a unificação de cinco tributos sobre o consumo em um imposto sobre o valor agregado vai reduzir pela metade a arrecadação de Camaçari, que é uma das 108 cidades baianas que serão prejudicadas pela medida.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que se arrasta há 30 anos no Brasil, foi aprovada em dois turnos na Câmara nos dias 6 e 7 de julho. A proposta substitui o IPI, PIS e Confins (federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para a União, e o Imposto Seletivo (IS), para os produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e agrotóxicos.

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O IBS será cobrado apenas no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido, e não na origem, onde é produzido. Isso significa que os municípios que abrigam indústrias e empresas deixarão de arrecadar parte dos tributos que hoje recebem. É o caso de Camaçari, que é um polo industrial e comercial na Bahia.

Flávio Matos criticou o posicionamento dos deputados baianos que votaram a favor da reforma tributária sem levar em conta os interesses do município. “Penso que é uma irresponsabilidade dos deputados baianos aprovarem essa mudança desta forma sem se preocupar com o futuro da nossa cidade. Votaram a favor dos interesses do grupo político, mas contra Camaçari”, afirmou o presidente.

A proposta agora segue para o Senado Federal, onde deverá passar por novas discussões e votações. A transição para o novo sistema tributário tem previsão de durar 10 anos, sendo realizada em duas etapas. A primeira, será testada a redução, por dois anos, do Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Em seguida, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano.