Se você caiu de paraquedas nesta notícia, pode ficar tranquilo: Salvador e a Bahia não serão afetadas, por enquanto. A capital baiana possui uma lei que garante o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, diferentemente do que acontecerá no Espírito Santo em 2026.

A decisão capixaba foi oficializada em novembro e estabelece que supermercados ficarão fechados aos domingos entre 1º de março e 31 de outubro de 2026. O acordo foi firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários. Ao fim desse período, as regras serão novamente debatidas na Convenção Coletiva de Trabalho.

Continua após a publicidade

A proposta, considerada uma experiência piloto, é inspirada em modelos europeus, onde o comércio aos domingos é restrito. Porém, nem todo o comércio será afetado: shoppings centers continuarão funcionando normalmente aos domingos e feriados em todo o estado.

O tema é polêmico e divide opiniões. Na cidade de Ubá, em Minas Gerais, a Câmara Municipal aprovou o fechamento de supermercados aos domingos este ano. Antes da sanção do prefeito, empresários recorreram à Justiça, que tem decidido a favor do funcionamento, considerando que a proibição viola princípios de livre iniciativa. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ubá (ACIUBÁ) reforça o direito ao livre exercício da atividade econômica.

Em Salvador, a abertura do comércio aos domingos já foi consolidada. O Projeto de Lei nº 298/18, aprovado em fevereiro de 2019 e sancionado em julho do mesmo ano, garante o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, respeitando as convenções coletivas de trabalho, conforme a legislação federal.

Até o momento, a Associação Bahiana de Supermercados (Abase) não informou se projetos semelhantes ao do Espírito Santo estão sendo discutidos na capital ou no interior da Bahia.