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Flávio Matos apresenta pesquisa não registrada e pode enfrentar sanções do TSE; entenda o caso

Levantamento divulgado em rádio viola regras eleitorais e coloca pré-candidato a multas de até R$ 106 mil

Redação
Por: Redação
13/01/2026 às 14h17 Atualizada em 13/01/2026 às 15h51
Flávio Matos apresenta pesquisa não registrada e pode enfrentar sanções do TSE; entenda o caso
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O pré-candidato a deputado federal pelo PL, Flávio Matos, ex-candidato a prefeito de Camaçari, concedeu entrevista à Rádio Sauípe nesta terça-feira (13) e apresentou uma pesquisa de consumo interno, sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicaria sua liderança na intenção de votos em relação à deputada Ivoneide Caetano.

Durante a entrevista, Matos entregou o celular com os dados ao “radialista”, que leu os números a pedido dele. Ele chegou a reconhecer que a pesquisa não estava registrada, afirmando, porém, que os números refletem “o sentimento da população de querer ouvir algo novo”.

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Segundo os números apresentados:

  • Espontânea: Flávio Matos 12%, Ivoneide Caetano 8%, Paulo Azi 5%, Manoel Rocha 5%.

  • Estimulada: Flávio Matos 27%, Ivoneide 21%, Paulo Azi 20%, Manoel Rocha 15%.

O levantamento também apontou que os principais problemas identificados pela população estão relacionados à segurança pública, e que o atual prefeito registra 47% de aprovação e 44% de desaprovação.

Ao se colocar à frente de Ivoneide Caetano, Flávio Matos tenta atingir diretamente o grupo político liderado pelo prefeito Luiz Caetano. Ivoneide, que poderá disputar a reeleição ou novos cargos em 2026, é uma das figuras centrais do PT na região.

A estratégia de Flávio parece ser a de desestabilizar a base governista, criando um fato político baseado em números que, pela lei, não poderiam ser divulgados sem registro.

De acordo com a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 5º):

  • Registro obrigatório: A partir de 1º de janeiro do ano eleitoral, qualquer pesquisa sobre eleições ou candidatos só pode ser divulgada se registrada no TSE com, no mínimo, cinco dias de antecedência.

  • Pesquisa vs. enquete: Pesquisas exigem metodologia científica, plano amostral e registro. Enquetes informais podem ser toleradas apenas fora do período oficial de campanha, e devem deixar claro que não têm valor científico.

  • Consequências legais: A divulgação de pesquisa não registrada pode gerar multas de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, podendo recair tanto sobre o veículo quanto sobre pessoas físicas.

  • Responsabilidade jornalística: Portais, rádios e jornalistas têm obrigação de checar a legalidade antes de divulgar números de pesquisa; alegar “apenas reproduzir” não isenta de penalidade.

Especialistas eleitorais alertam que a divulgação de levantamento não registrado, mesmo que de “consumo interno”, pode ser interpretada como irregularidade eleitoral, com abertura de processo pelo Ministério Público Eleitoral ou denúncias de partidos adversários.

O pré-candidato afirmou que não possui estrutura de poder econômico nem apoio político consolidado, e que os resultados refletem apenas o sentimento popular. Ele adiantou que a pré-campanha nas ruas começará em fevereiro, quando apresentará seu candidato a deputado estadual e intensificará sua estratégia política em Camaçari e na Bahia.

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