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Salvador, BA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia notificou a Prefeitura e a Câmara Municipal de Dias d’Ávila após identificar indícios de possíveis irregularidades envolvendo vínculos de servidores públicos. A medida consta no Edital nº 187/2026, publicado pela Corte de Contas.
A fiscalização integra uma ação nacional realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União, a ATRICON e o Instituto Rui Barbosa, com base no cruzamento de dados de folhas de pagamento de diferentes entes públicos.
Segundo o tribunal, foram identificados indícios preliminares que podem indicar situações em desacordo com a legislação. Entre os pontos analisados estão acúmulo irregular de cargos, descumprimento de jornada de trabalho, violação de regime de dedicação exclusiva, aposentadorias por invalidez em condições incompatíveis, além de inconsistências cadastrais e possíveis pagamentos indevidos.
No caso de Dias d’Ávila, foram notificados o prefeito Alberto Pereira Castro e o presidente da Câmara Municipal, José Morais de Almeida Júnior, responsáveis por promover a verificação dos apontamentos no âmbito de seus respectivos órgãos.
O edital estabelece prazo de 90 dias para que os gestores analisem individualmente cada situação indicada, adotem as providências necessárias e encaminhem ao Tribunal as devidas justificativas, acompanhadas de documentação comprobatória.
As respostas deverão indicar se a irregularidade procede, se já foi corrigida, se está em processo de regularização ou se não se confirma, podendo ainda ser apresentada fundamentação legal ou decisão judicial que ampare a situação.
O TCM ressalta que o não atendimento à notificação ou a eventual omissão de informações pode resultar na aplicação de sanções, incluindo multa e representação ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa.
A Corte afirma que a iniciativa tem caráter preventivo e busca assegurar maior controle sobre a gestão de pessoal nos municípios, permitindo a correção de falhas antes da adoção de medidas punitivas.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura e da Câmara de Dias d’Ávila.
