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Salvador, BA
O portal É Notícias traz à tona um ponto que vem gerando forte repercussão no novo Edital de Credenciamento nº 07/2026 da Prefeitura de Dias d’Ávila, gestão do prefeito Alberto Castro, que tem como vice Van da Farmácia.
O documento foi aberto para contratar empresas que irão fornecer médicos para atuar no Hospital Municipal Dilton Bispo de Santana, no CAPS e nas Unidades de Saúde da Família, tanto na zona urbana quanto rural. Ou seja, em vez de contratar diretamente os profissionais, a Prefeitura optou por um modelo onde empresas terceirizadas passam a controlar o atendimento médico no município.
Mas é justamente dentro desse edital que está um detalhe que acende o alerta.
Em meio a denúncias e relatos de falhas no atendimento de saúde na cidade, o edital traz uma cláusula que chama atenção: o item 10.5.21.
Esse trecho determina que as empresas credenciadas serão responsáveis pelas indenizações por danos causados aos pacientes, incluindo erros ou falhas médicas.
Na prática, funciona assim:
a Prefeitura contrata, paga com dinheiro público, o atendimento acontece dentro de unidades municipais… mas, se algo der errado, a responsabilidade recai sobre a empresa.
Para muitos, isso soa como um verdadeiro “lava as mãos”.
Para o cidadão, a consequência é clara: em caso de negligência, ao invés de acionar diretamente o Município, ele pode ter que enfrentar empresas privadas na Justiça — muitas vezes de fora da cidade — tornando o caminho mais difícil e demorado.
O edital faz parte do Processo Administrativo nº 9168/2025 e segue o modelo de credenciamento por inexigibilidade, permitindo que várias empresas sejam contratadas ao mesmo tempo.
Apesar de ampliar o número de profissionais, o modelo levanta preocupações:
Falta de fiscalização direta: o médico não é contratado pela Prefeitura, mas por uma empresa;
Alta rotatividade: profissionais podem mudar constantemente, prejudicando o acompanhamento dos pacientes;
Responsabilidade diluída: quando há falha, o processo pode se tornar mais complexo e lento.
Na prática, o sistema transforma a saúde pública em um espaço operado por empresas privadas, que passam a disputar contratos e dividir a demanda do município.
Enquanto isso, cresce o questionamento: quem responde quando o atendimento falha?
Para críticos, ao mesmo tempo em que terceiriza o serviço, a gestão também estabelece regras que podem afastar a responsabilidade direta do poder público, justamente em um setor essencial como a saúde.
A reportagem procurou o prefeito Alberto Castro, o vice-prefeito Van da Farmácia e a Secretaria Municipal de Saúde para esclarecer os pontos levantados no edital, especialmente sobre a cláusula de responsabilidade.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
A publicação do edital acontece em um momento delicado, com relatos e denúncias envolvendo atendimento na rede municipal, especialmente no Hospital Dilton Bispo.
Diante desse cenário, moradores cobram mais segurança, qualidade no atendimento e, principalmente, clareza sobre quem deve responder em casos de erro médico.
O É Notícias seguirá acompanhando o caso, ouvindo autoridades, especialistas e a população.
Porque, no fim das contas, a pergunta que fica é simples:
quem assume a responsabilidade quando a vida do cidadão está em risco?
