A Justiça do Estado da Bahia condenou o presidente da Câmara Municipal de Dias d’Ávila, Júnior do Requeijão, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais em um processo envolvendo áudios com ofensas raciais analisados judicialmente.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Dias d’Ávila, que reconheceu a responsabilidade civil do vereador pelas declarações atribuídas a ele no conteúdo encaminhado via WhatsApp e posteriormente divulgado nas redes sociais.

Segundo os autos, o material foi registrado por meio de Ata Notarial lavrada em cartório, documento com fé pública utilizado como prova no processo. Na decisão, a magistrada destacou que os áudios continham expressões ofensivas de cunho racial direcionadas ao autor da ação.

A Justiça entendeu que houve ato ilícito e reconheceu a existência de dano moral, destacando ainda que, em situações envolvendo injúria racial, o dano é presumido, não sendo necessária comprovação específica de prejuízo psicológico ou material.

A defesa do parlamentar alegou necessidade de perícia técnica para comprovação da autenticidade dos áudios e sustentou que o conteúdo teria sido produzido em ambiente privado. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça, que considerou suficiente o conjunto probatório apresentado no processo.

A sentença também afirma que a posterior divulgação pública do áudio por terceiros não afasta a responsabilidade pelas declarações atribuídas ao réu.

Com a decisão, Júnior do Requeijão foi condenado ao pagamento da indenização diretamente à parte autora da ação. O valor deverá ser quitado após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação de multa prevista em lei.

O caso ganhou repercussão em Dias d’Ávila após a circulação de um áudio atribuído ao vereador contendo falas consideradas ofensivas e discriminatórias. O conteúdo teria sido enviado à irmã do parlamentar, Marileide, e acabou se espalhando pelas redes sociais e aplicativos de mensagem.

As declarações provocaram forte repercussão política e social no município, levantando debates sobre conduta de agentes públicos e possíveis implicações legais envolvendo injúria racial.

A reportagem procurou Júnior do Requeijão, assim como os demais citados no processo, para comentar a decisão judicial, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Caso haja manifestação posterior, o conteúdo será atualizado.

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