A Lei Rouanet teve papel de destaque na economia brasileira em 2024 ao superar a construção civil na geração de empregos. De acordo com a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e lançada no dia 13 de janeiro deste ano, o mecanismo de incentivo à cultura movimentou R$ 25,7 bilhões e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho ao longo do ano.

O número chama atenção quando comparado a setores tradicionalmente fortes na criação de vagas. A construção civil, por exemplo, gerou 110.921 empregos em 2024 — 117.079 a menos do que os postos associados à Lei Rouanet. Já a agropecuária registrou a criação de apenas 10.808 vagas no mesmo período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em janeiro de 2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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No total, o Brasil encerrou 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais com carteira assinada, resultado de 25.567.548 contratações e 23.873.575 desligamentos. Dentro desse cenário, os postos de trabalho ligados à Lei Rouanet representaram 13,5% de todo o emprego formal gerado no país no ano.

A pesquisa da FGV aponta ainda que, em termos proporcionais, a cada R$ 12,3 mil investidos por meio da Lei Rouanet foi sustentado um posto de trabalho na economia brasileira. Além disso, a atividade econômica gerada pelos projetos incentivados resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais.

Na prática, isso significa que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos na forma de impostos. O impacto econômico vai além: para cada R$ 1 investido por meio da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade. O resultado representa um avanço significativo em relação a 2018, quando o retorno estimado era de R$ 1,59, no primeiro estudo do tipo realizado pela FGV.

O ano de 2024 também marcou um novo patamar para o mecanismo. Foi o primeiro, desde 2011, a registrar aumento real — acima da inflação — no valor da renúncia fiscal, que totalizou R$ 3 bilhões. Ao todo, 4.939 projetos executaram recursos por meio da Lei Rouanet.

Essas iniciativas impactaram diretamente 89,3 milhões de pessoas, o equivalente a 42% da população brasileira. Desse total, 69,3 milhões participaram de eventos presenciais, com potencial de geração de gastos em setores como hospedagem, alimentação e transporte.

Programas como Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude e Rouanet Nordeste contribuíram para a descentralização dos investimentos culturais. O Nordeste liderou a expansão, com crescimento de 427% no número de projetos, seguido pelas regiões Norte (408%), Centro-Oeste (245%), Sul (165%) e Sudeste (123%).

Outro dado relevante é o alcance social dos projetos: 58,9% das iniciativas executaram ações em áreas periféricas, regiões vulneráveis ou em territórios de povos e comunidades tradicionais.

Durante entrevista coletiva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, rebateu críticas à Lei Rouanet, que completará 35 anos em 2026. Segundo ela, os resultados apresentados pela pesquisa evidenciam a importância e a dimensão do mecanismo para o país.

A ministra destacou que a Lei Rouanet é uma política pública legalmente instituída, aprovada após debates no Congresso Nacional e aperfeiçoada ao longo dos anos. Ela também reforçou que o incentivo não se trata de “dar dinheiro”, mas de um mecanismo que permite a captação de recursos junto à iniciativa privada, com projetos previamente analisados e aprovados.

Margareth Menezes afirmou ainda que o financiamento da cultura não representa desperdício, mas investimento, e ressaltou a necessidade de enfrentar a desinformação e os preconceitos históricos em torno do setor cultural brasileiro.

Sancionada em 23 de dezembro de 1991, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei nº 8.313/1991 foi proposta por Sérgio Paulo Rouanet e tem como objetivo captar e direcionar recursos para o setor cultural, garantindo o acesso da população às manifestações artísticas e fortalecendo a produção cultural no Brasil.

A legislação criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que funciona por meio de três mecanismos: o Incentivo a Projetos Culturais, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

No mecanismo mais conhecido, o mecenato, pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 4%. Entre os segmentos beneficiados estão artes cênicas, música, livros, exposições de artes visuais, produções audiovisuais, preservação do patrimônio cultural, construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes, além da produção de jogos eletrônicos brasileiros independentes.