25°C 27°C
Salvador, BA

De receita bilionária ao desperdício: Prefeitura e Câmara de Camaçari podem ter falhado em transformar arrecadação histórica em progresso sustentável

Com mais de 100% de aumento na arrecadação em seis anos, o município enfrentou má gestão de recursos pela prefeitura e omissão da Câmara de Vereadores, que não exerceu seu papel fiscalizador e técnico para combater o desequilíbrio orçamentário e a falha nos investimentos estratégicos

Por: Emerson Nery
12/12/2024 às 03h40 Atualizada em 13/12/2024 às 12h41
De receita bilionária ao desperdício: Prefeitura e Câmara de Camaçari podem ter falhado em transformar arrecadação histórica em progresso sustentável
Foto: Divulgação

Tempo estimado de leitura: 4 min

Durante a gestão do prefeito Elinaldo Araújo (União) em Camaçari, as receitas municipais aumentaram significativamente, passando de R$1.1 Bi em 2017 para R$2.3 Bi em 2023. Esse crescimento ocorreu apesar do encerramento das atividades da fábrica da Ford em 2021, evento que impactou a economia local com a perda de empregos, mas que não chegou a comprometer as contas públicas. Este crescimento nas receitas se deu fundamentalmente por dois fatores: 01) Expansão do setor de serviços e de construção civil, que contribuiu com incremento de 30% de ISS e 44% de IPTU respectivamente, e 02) Atração de novas indústrias em decorrência do posicionamento estratégico de Camaçari e de um Polo Industrial já consolidado.

Figura 1 fonte: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/camacari.html

Tanto a prefeitura, representada por Elinanldo Araújo (União), quanto a Câmara de Vereadores, liderada pelo presidente da Câmara Flávio (União), e com uma maioria absoluta de vereadores alinhada com o governo municipal, têm sido criticadas pela inércia e pela ausência de ações técnicas e de gestão pública moderna para assegurar o gerenciamento adequado dos recursos públicos. Especialistas indicam que a administração municipal não teria conseguido implementar um equilíbrio das contas e dos investimentos nem direcionar os recursos para serviços essenciais em áreas tais como saúde, educação, infraestrutura e geração de empregos. Paralelamente, a Câmara de Vereadores, representada pelo Presidente da casa, responsável por fiscalizar e aprovar as contas públicas, teria permanecido passiva e, em muitos casos, estaria alinhada aos interesses do Executivo, falhando em exercer seu papel de controle e planejamento.

Especialistas em políticas públicas ouvidos pela redação do énoticias, indicam que a omissão da presidência da câmara de vereadores em pautar o questionamento sobre a aplicação dos recursos públicos, exigindo transparência e propondo soluções estratégicas, contribuiu para que o aumento histórico da arrecadação fosse ofuscado pela má gestão e pela falta de impacto positivo na vida dos moradores. Este cenário escancara uma crise de governança que não apenas desperdiçou o potencial natural de desenvolvimento do município, mas também comprometeu, em certo aspecto, o futuro de sua população. De acordo com o recente posicionamento do presidente da Câmara de vereadores, após ser derrotado na eleição para prefeito da cidade, ele afirmou que na próxima gestão ele irá conduzir um papel de oposição e fiscalização jamais vista antes na cidade. Embora um posicionamento tardio, ele fará o mesmo papel de qualquer cidadão comum da cidade por não possui qualquer mandado executivo ou legislativo na cidade, pelo menos nos próximos 4 anos. Fica a lição aprendida.

O fechamento da Ford resultou em uma perda anual estimada de R$30 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e R$100 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município. Apesar destas cifras, a perda real de arrecadação foi de aproximadamente 5,73% das receitas anuais, não justificando de forma alguma o argumento de que tais perdas possam ter contribuído de alguma forma com os possíveis resultados negativos da atual gestão. 

Apesar dos desafios, com demissão em massa dos funcionários da FORD e pela falta de políticas públicas para tentar reverter este processo, tanto por parte do Prefeito Elinaldo Araújo (União) quanto em conjunto com o governo federal, liderado pelo então Presidente Jair Bolsonaro (PL), as receitas municipais continuaram a crescer, indicando resiliência econômica, independente da gestão municipal e da falta de intervenção do Governo Federal naquela ocasião.

De fato, a atual administração municipal tem sido alvo de críticas severas por não conseguir traduzir o aumento expressivo das receitas em benefícios concretos para a população. Uma possível falha de gestão pública ficou evidente na incapacidade de sanear as contas públicas e promover o equilíbrio necessário para garantir uma administração sustentável. Políticos influentes da cidade, ouvidos pela redação do énoticias, destacaram que a ausência de planejamento estratégico resultou na subutilização dos recursos para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e geração de emprego, áreas que poderiam mitigar os impactos socioeconômicos da saída da Ford e alavancar ainda mais o desenvolvimento orgânico local em razão de Camaçari possuir uma economia pujante por natureza.

Ainda, de acordo com o portal da Câmara dos Deputados Federais, 14 deputados pertencentes a base aliada do governo municipal, destinaram juntos para a cidade de Camaçari um montante equivalente a R$76 milhões em ementas parlamentares entre 2022 e 2023, sendo este um reforço orçamentário adicional de grande relevância para as contas públicas municipais.

Em resumo, embora Camaçari tenha demonstrado capacidade de crescimento econômico em suas receitas nos últimos anos, interlocutores do governo destacam que a gestão municipal falhou em aproveitar plenamente esse aumento, indicando uma possível ineficiência administrativa que comprometeu o potencial de desenvolvimento do município. Analisando a figura 1 acima, é possível verificar que os gastos públicos cresceram de forma diretamente proporcional com as receitas do município, contudo, o que se pode constatar de forma objetiva é que os principais problemas do município ou não foram solucionados ou aumentaram, mesmo praticamente dobrando as receitas e as despesas. Fica a percepção de que os investimentos realizados não foram assertivos, eficazes, efetivos e eficientes.

Fica agora o desafio para o novo governo municipal liderado por Caetano (PT), alinhado com o governo Estadual e Federal, realizar um bom diagnóstico do que a cidade realmente precisa, aproveitando o crescimento da economia e a chegada de grandes investimentos para a cidade, e devolver para Camaçari a sua posição de liderança econômica a nível nacional.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários