Uma decisão judicial pode colocar em risco a vida de 17 presos, ao estabelecer que eles devem ser transferidos imediatamente do Conjunto Penal de Serrinha para unidade prisional de Feira de Santana, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A decisão da última segunda-feira (22) é do juiz Fábio Falcão Santos, da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana. No processo, o magistrado estabeleceu a necessidade de transferência imediata dos internos, apesar da Seap ter alertado sobre o possível perigo que carrega a determinação e solicitado a permanência dos presos. Os detentos foram autores de um motim no Conjunto Penal de Feira, que resultou em três mortes.
De acordo com a secretaria, caso os internos retornem para a unidade em que participaram do conflito, há altas chances que mais um atrito ocorra no local, já que depois do motim realizado em janeiro os presos foram marcados de morte por uma facção criminosa.
"Em tempos pretéritos [os internos] entraram em conflito pela disputa da liderança de um dos pavilhões da Unidade Prisional, sendo certo que o retorno dos mesmos nesse momento, inexoravelmente exporta gravemente a integridade física destes, como também dos demais internos e todos que ali laboram", diz um trecho do documento emitido pela Seap, enviado ao Metro1.
A pasta recorreu da decisão do juiz à Corregedoria, que alegou que a determinação foi estabelecida pelo magistrado e nada mais seria feito Caso a transferência não seja cumprida, há a possibilidade de prisão dos responsáveis da Seap.
O Metro1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ter mais detalhes a respeito da situação e aguarda retorno do órgão.