A Bahia é um dos estados que utiliza as tornozeleiras eletrônicas como uma forma de monitorar pessoas que precisam ser acompanhadas pelas autoridades, como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Segundo dados da própria secretaria, o estado tem, ao todo, 1.852 pessoas sendo monitoradas com esse dispositivo.

Mas o que significa esse número? Quem são essas pessoas? Como funciona o sistema de monitoramento? Quais são os benefícios e os desafios dessa medida? Essas são algumas perguntas que tentaremos responder nesta matéria.

As tornozeleiras eletrônicas são dispositivos que permitem verificar o cumprimento das condições impostas pelo juiz, como horários, áreas e distâncias permitidas. Além disso, o equipamento também divulga a movimentação e a localização da pessoa para a Central de Monitoração Eletrônica 24 horas por dia.

A monitoração eletrônica é um instrumento que pode ser utilizado em diferentes fases de um processo judicial, como medida cautelar, prisão domiciliar ou semiaberta. No entanto, inicialmente, essa forma de monitoramento era utilizada apenas em casos de cumprimento de prisão domiciliar ou semiaberta.

De acordo com a Seap, as tornozeleiras eletrônicas são aplicadas em pessoas que apresentam baixo potencial ofensivo, que não tenham cometido crimes hediondos ou violentos e que tenham bom comportamento carcerário. A medida visa garantir a ressocialização dos apenados, evitando a superlotação dos presídios e reduzindo os custos com a manutenção dos presos.

No entanto, nem sempre as tornozeleiras eletrônicas cumprem o seu papel de evitar a reincidência no cometimento de crimes. Há casos em que as tornozeleiras são customizadas, quebradas ou até mesmo usadas por membros do judiciário. Essas situações demonstram a fragilidade do sistema e a falta de fiscalização adequada. Além disso, o indivíduo que tenta se desfazer do aparelho acaba cometendo o crime de dano qualificado, posto que lesa um patrimônio público. Assim, além de ser obrigado a pagar uma multa, inevitavelmente, terá sua liberdade cassada.

Para tentar melhorar o uso das tornozeleiras eletrônicas, alguns projetos de lei estão tramitando na Câmara dos Deputados. Um deles é o PL 989/22, que garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual, e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados e condenados, independentemente de ordem judicial. O objetivo é uma prevenção mais eficiente dos delitos e a rapidez na realização de flagrantes.

Outro projeto é o PL 1208/19, que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

Esses projetos visam ampliar o alcance e a eficácia das tornozeleiras eletrônicas como uma forma de controle e vigilância dos acusados e condenados. No entanto, é preciso também investir em outras políticas públicas que possam prevenir e combater a criminalidade, como educação, saúde, assistência social e ressocialização.