O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) anunciou nesta terça-feira (21), por meio do Diário de Justiça Eletrônico, a aprovação de novos enunciados que orientam a atuação de seus membros no combate ao crime organizado. As medidas foram discutidas e aprovadas pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim), e preveem a conversão de prisões em flagrante em preventivas nas audiências de custódia, nos casos de suspeita fundamentada de envolvimento com facções criminosas.

De acordo com o Enunciado 38, a necessidade de interromper as atividades de integrantes dessas organizações criminosas justifica a conversão da prisão, com base na garantia da ordem pública. Já o Enunciado 39 detalha que fatores como posse de armas de fogo de grosso calibre, grande quantidade de drogas, reincidência em crimes relacionados ao tráfico e atos de intimidação pública – como a queima de veículos – são indícios de ligação com facções e podem embasar a solicitação de custódia cautelar.

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Estratégia para Combate ao Crime Organizado

Os enunciados, de caráter orientativo, visam alinhar as práticas dos membros do MPBA frente aos desafios impostos pelo crime organizado. Durante a sessão que aprovou as diretrizes, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância de uma atuação estratégica e coordenada. “O trabalho coletivo, respeitando os princípios da independência funcional e da unidade, é essencial para discutirmos os temas mais urgentes da nossa atuação”, afirmou. Maia também ressaltou a relevância do Concrim, que classificou como um "farol" para as iniciativas do Ministério Público na área criminal.

Adriani Pazelli, presidente do Concrim, reforçou a necessidade de adaptação ao novo cenário trazido pelo Juiz de Garantias, previsto para impactar o sistema de justiça criminal brasileiro. Segundo ela, os procuradores e promotores precisam estar preparados para atuar nessa nova realidade, assumindo um papel de vanguarda. Em palestra durante a reunião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair, enfatizou que o maior desafio do Ministério Público é reafirmar seu protagonismo na ação penal diante das transformações no sistema jurídico. “Precisamos enfrentar com estratégia e firmeza a impunidade sistêmica que afeta o país”, disse.

Impacto da Violência e o Papel do MP

A expansão das facções criminosas e a violência associada foram temas centrais no debate. Para o promotor Adalto Araújo Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o avanço dessas organizações representa uma ameaça à estabilidade do estado democrático de direito. Os enunciados, segundo ele, são ferramentas indispensáveis para orientar o trabalho do MPBA nesse contexto.

Hugo Casciano de Sant'Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), destacou que as medidas refletem um esforço conjunto para fortalecer a atuação do órgão. “O objetivo do Concrim é, de forma coletiva, buscar respostas aos desafios que enfrentamos”, concluiu.

As novas diretrizes reforçam o compromisso do MPBA em agir de forma contundente e coordenada contra o crime organizado, visando garantir maior segurança e estabilidade à sociedade baiana.