A Prefeitura de Mata de São João, na Bahia, enfrentou uma derrota judicial após tentar embargar o Espaço Cultural OKABANA, referência na cultura reggae e rastafari. A decisão liminar, proferida a dois dias do fim do ano, após ação movida e provocada pelo advogado Drº Pedro Henrique, garante a realização do evento de Réveillon no local, além de toda agenda de eventos nos próximos 30 dias. "O Judiciário reconheceu os indícios de retaliação pela Prefeitura após nossa resistência à demolição da barraca, ocorrida de forma ilegal e amoral na véspera de Natal, e reparou uma injustiça que causaria grandes prejuízos, especialmente aos frequentadores do Espaço Cultural OKABANA", afirmou o advogado Drº Pedro Henrique. Esta ação acaba expondo a grave falta de transparência pública adotada pela gestão municipal. Comerciantes locais, que preferem não se identificar, relataram medo de retaliações. Ainda, o polêmico projeto "Barracas de Santo Antônio", idealizado pela Prefeitura, está sob suspeita de crime ambiental por construção em área de preservação. A situação acende um alerta para possíveis abusos de poder e irregularidades administrativas.

Em um caso que ilustra o embate entre preservação cultural e administração pública, Gean da Silva Mendes, proprietário do Espaço Cultural OKABANA, situado na praia de Santo Antônio, em Mata de São João (BA), impetrou um mandado de segurança contra a Prefeitura local. A disputa envolve o embargo administrativo aplicado ao espaço, referência na promoção da cultura reggae e rastafari há mais de 20 anos.

De acordo com a decisão judicial registrada no dia 29 de dezembro de 2024, Mendes alega que, recentemente, a Prefeitura intensificou ações de demolição na área, supostamente para viabilizar o projeto "Barracas de Santo Antônio". Ele afirma que essas intervenções ocorreram sem notificações prévias e justificativas formais. No dia 23 de dezembro, algumas barracas foram demolidas, e, apesar da resistência inicial do proprietário, no dia seguinte, o Espaço Cultural recebeu o embargo administrativo nº 173/2024 por alegada falta de alvará.

O Espaço Cultural OKABANA, que incorpora uma barraca de praia rudimentar artesanal em funcionamento regular, tinha programado para o dia 31 de dezembro o evento "REVEIOKA", já amplamente divulgado, além de comprometer toda uma série de programações artísticas e culturais para o período do verão 2025. Caso o embargo fosse mantido, os eventos ficariam inviabilizados, causando prejuízos financeiros e danos à reputação do espaço.

Denúncia Ambiental

O projeto "Barracas de Santo Antônio", idealizado pela Prefeitura para reassentar comerciantes das barracas rústicas artesanais de praia, também está sob suspeita. A obra foi alvo de denúncia junto ao Ministério Público da Bahia por possível crime ambiental, envolvendo irregularidades na construção em uma área de preservação. A denúncia levanta preocupações adicionais sobre a condução das políticas públicas locais e os impactos socioambientais negativos que o projeto pode causar, além de levantar suspeitas de que as ações da prefeitura estariam sendo realizadas para supostamente beneficiar grandes empresários dos ramos do turismo, hotelaria e gastronomia.

Decisão Judicial Parcial

Diante do cenário apresentado, o juiz Genivaldo Alves Guimarães concedeu parcialmente a liminar, permitindo que os eventos do OKABANA sejam realizados por até 30 dias, desde que garantido o devido processo legal. A decisão reforça que medidas administrativas como o embargo e a demolição só podem ser efetivadas após a notificação formal e o respeito ao contraditório.

A decisão estipulou multa de R$ 200.000,00 em caso de descumprimento por parte do Prefeito Municipal e determinou que a autoridade coatora preste informações no prazo de dez dias. Além disso, foram solicitadas providências para garantir a segurança jurídica no caso.

Clima de Intimidação

Durante a apuração dos fatos, o énotícias tentou entrevistar outros proprietários de barracas de praia da região. No entanto, todos demonstraram receio em falar publicamente, demonstrando medo de retaliações por parte da Prefeitura. Tal comportamento sugere que a administração pública local poderia estar utilizando formas de coerção ou intimidação para que os comerciantes aceitem passivamente os interesses da gestão municipal.

Esse clima de temor reforça a necessidade de os órgãos competentes estarem atentos e iniciarem um amplo processo de investigação sobre possíveis abusos de poder e irregularidades nas ações administrativas. A garantia dos direitos dos cidadãos e a transparência nas decisões públicas são pilares fundamentais de uma sociedade democrática.

Impactos Sociais e Culturais

O caso desperta atenção pela possível descontinuidade de um espaço cultural significativo para a comunidade local, visitantes e turistas do mundo inteiro, além do reconhecimento do espaço por artísticas consagrados no cenário do reggae a nível nacional e internacional. O OKABANA, fundado em 2001, se consolidou como ponto de encontro para celebração da cultura rastafari e eventos artísticos no litoral baiano, sendo um dos últimos refúgios para a valorização desta cultura na região.

Além do impacto cultural, a situação também traz questionamentos sobre a condução das políticas públicas locais e a transparência nos processos administrativos. Enquanto o caso aguarda desdobramentos, permanece o alerta sobre a importância do equilíbrio entre a promoção do desenvolvimento e a preservação das tradições, da cultura e do meio ambiente.

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