O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular relatórios financeiros e outras provas utilizadas na Operação El Patrón, que apontavam o deputado estadual Binho Galinha (PRD) como suposto líder de uma organização criminosa em Feira de Santana. A corte considerou ilegais os documentos produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidos sem autorização judicial.

A decisão contraria o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que, em primeira instância, havia validado as provas com base em um procedimento investigativo formal e em relatório do Ministério Público baiano (MP-BA). O STJ, no entanto, destacou que o compartilhamento de dados financeiros pelo Coaf a pedido da Polícia Federal ou do MP exige autorização judicial.

"O compartilhamento de dados financeiros por meio de solicitação direta pelos órgãos de persecução penal sem autorização judicial é impossível", afirmou o ministro Joel Ilan Paciornik. A anulação enfraquece as acusações contra Binho Galinha, sua esposa, Mayana Cerqueira, seu filho, João Guilherme Escolano, e outros réus.

Investigação por lavagem de dinheiro
Em fevereiro, o MP-BA denunciou Binho Galinha e o tenente-coronel da PM José Hildon Brandão por suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo o Gaeco, o deputado comandaria um grupo miliciano que atuaria em Feira de Santana. As acusações incluíam a compra de um terreno no bairro Papagaio com dinheiro não documentado, além de transações suspeitas, como a aquisição de um veículo parcialmente pago em espécie.

O parlamentar é investigado há mais de dez anos por suposto envolvimento em crimes como agiotagem e exploração do jogo do bicho. Brandão seria o responsável por ocultar bens ilegais.

Defesa do deputado
Em nota, Binho Galinha afirmou ter recebido a decisão do STJ com "serenidade" e reafirmou sua confiança na Justiça. "Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria", diz o texto. Ele também destacou seu compromisso com a "legalidade e a transparência".

A decisão do STJ não encerra o caso, mas limita as provas que podem ser usadas contra os acusados. O MP-BA ainda pode recorrer da decisão ou buscar novas evidências com base em outras investigações.