O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após apontar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
A decisão cita como justificativa a violação de regras como uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, reclusão integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de uso de redes sociais, aproximação de embaixadas e contato com diplomatas, Eduardo Bolsonaro e demais investigados.
Segundo Moraes, no último domingo (3), o ex-presidente teria veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos, desrespeitando a determinação da Corte.
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.
Com receio de novas reações do magistrado, advogados de Bolsonaro teriam pedido ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que removesse um vídeo publicado com o pai.
Essa não é a primeira vez que Alexandre de Moraes aponta descumprimento das medidas cautelares. Na última semana, ele advertiu a defesa do ex-presidente e estabeleceu prazo para explicar a divulgação de um vídeo nas redes sociais no qual Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados.
Matéria em atualização.