Investigação jornalística do É Notícias revelou indícios de um possível conflito de interesses envolvendo o Estatuto da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros e Turismo Expresso Linha Branca, que atua na BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde). Documentos públicos indicam que integrantes da diretoria executiva da cooperativa seriam policiais militares da ativa — situação que, caso confirmada, pode resultar em demissão, conhecida dentro da corporação como “perda da farda”.

Erivander Conceição Mascarenhas (vice-presidente) e Éder de Freitas Bispo (tesoureiro) registraram na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) que exerciam a função de “motorista”. No entanto, segundo apuração do É Notícias, ambos podem ser policiais militares da ativa. De acordo com o Estatuto da PMBA (Lei nº 7.990/2001), policiais da ativa estão proibidos de assumir cargos de administração ou gerência em sociedades civis (Artigo 40).

Ao declararem que eram apenas motoristas e jurarem não haver impedimentos para assumir a direção da cooperativa, eles teriam prestado informações possivelmente falsas em documento público para obter vantagem — a posse nos cargos — situação que, em tese, poderia se enquadrar no tipo penal de falsidade ideológica, conforme juristas consultados.

Caso se confirme que os dois dirigentes atuam como policiais militares da ativa, a conduta pode configurar transgressão disciplinar grave, sujeita à abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) e, consequentemente, à perda do cargo.

O caso ganha contornos mais delicados diante de um possível conflito ético. A Polícia Militar da Bahia, instituição à qual os dirigentes supostamente pertencem, é responsável pela fiscalização da própria BA-099 — a rodovia onde a cooperativa opera. Essa sobreposição de funções levanta questionamentos sobre a isenção nas ações de fiscalização e a equidade no tratamento entre cooperados e motoristas autônomos.

Denúncias de motoristas reforçam a percepção de favorecimento. “Parece que a fiscalização não é igual pra todos. Quem é da cooperativa quase nunca é parado”, afirmou um condutor que preferiu não se identificar. Segundo relatos, enquanto vans ligadas à cooperativa circulam com superlotação — transportando entre 30 e 50 passageiros em veículos com capacidade para 17 —, motoristas autônomos relatam apreensões e autuações constantes.

Levantamentos financeiros indicam que a Expresso Linha Branca possui um ativo total de R$ 1.256.129,25 e patrimônio líquido de R$ 1.178.934,13 — números que evidenciam uma estrutura robusta e de considerável movimentação econômica. A eventual presença de policiais da ativa em cargos de direção, além de contrariar o Estatuto da PMBA, suscita dúvidas sobre o controle institucional e o possível uso de influência pública em benefício de interesses privados.

Sobre a denúncia referente a possível vínculo de um dirigente da cooperativa com o exercício da atividade policial rodoviária na mesma área de atuação, a PMBA informou que a situação está sendo devidamente apurada pelas autoridades competentes, garantindo o devido processo e a responsabilização, caso seja confirmada qualquer irregularidade.

A reportagem tentou contato com os dirigentes citados e com a assessoria da Polícia Militar da Bahia para mais informações, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

A investigação jornalística segue em andamento, com foco nas possíveis irregularidades na gestão da cooperativa e nos impactos sobre a concorrência no transporte complementar da região.
A reportagem baseia-se em documentos públicos e apuração própria, sem juízo de valor quanto à eventual responsabilidade penal ou administrativa dos citados.

O É Notícias reafirma seu compromisso com a apuração imparcial e a publicação de informações de interesse público, preservando o direito ao contraditório dos envolvidos.