O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu duas licitações de grande porte da Prefeitura de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, após denúncias que apontam possíveis irregularidades, indícios de superfaturamento, falhas técnicas e falta de transparência nos processos. As decisões atingem diretamente o prefeito Alberto Castro (PSDB) e o pregoeiro e agente de contratação Bruno Macedo Aquino Silva. Em um dos casos, também foi citada a secretária municipal de Educação, Jeane Alves Cruz.

Embora veículos de imprensa tenham informado que uma das suspensões ocorreu ainda no início de outubro, não há confirmação oficial de que ambas tenham acontecido dentro de um intervalo inferior a um mês. De todo modo, o TCM indica que os dois certames apresentam problemas de natureza semelhante e que comprometem a legalidade das contratações.

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A reportagem procurou a Prefeitura de Dias D’Ávila e aguarda resposta.

A suspensão de maior impacto financeiro envolve uma licitação de R$ 7,9 milhões destinada à contratação de um projeto de educação tecnológica para a rede municipal. A denúncia foi apresentada pela empresa EDULAB e questiona a formulação dos preços, possíveis direcionamentos e discrepâncias em relação a valores praticados anteriormente pela própria gestão.

Em decisão assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, o TCM afirma haver “elementos suficientes para indicar problemas” no edital. Entre os principais pontos destacados estão:

• Valores considerados excessivos e possivelmente superfaturados;

• Indícios de direcionamento na execução do certame;

• Diferenças expressivas entre os valores propostos e os praticados em 2024 em licitação semelhante.

O órgão destacou que os kits tecnológicos previstos na licitação foram cotados em R$ 8,3 mil cada, enquanto o preço médio de mercado varia entre R$ 5,1 mil e R$ 5,8 mil, apontando uma possível inflação injustificada nos custos.

O TCM determinou a reestruturação integral do edital e exigiu justificativas técnicas detalhadas, com apresentação de planilhas e documentos de comprovação. O prefeito Alberto Castro, a secretária Jeane Cruz e o pregoeiro Bruno Macedo terão 20 dias para apresentar defesa.

O segundo processo suspenso diz respeito a um pregão eletrônico superior a R$ 1 milhão, que previa a contratação de empresa especializada no abastecimento da frota de veículos da prefeitura por meio de vale combustível.

A denúncia, protocolada pela empresa PRIME Consultoria e Assessoria LTDA, apontou a exigência de tickets impressos para o abastecimento, medida considerada ultrapassada e sem justificativa técnica. Além disso, foi identificada a ausência do Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório para embasar a necessidade de contratação nesse formato.

De acordo com o TCM, as falhas:

• comprometem a legalidade e transparência do processo;

• limitam a competitividade entre as empresas interessadas;

• carecem de motivação técnica que valide o modelo adotado.

Com a suspensão, a Prefeitura foi autorizada a corrigir o edital, incluir a documentação pendente e republicar o aviso, abrindo novo prazo para envio das propostas. O prefeito e o pregoeiro também terão 20 dias para apresentar defesa, sob pena de revelia.

Apesar de não haver confirmação oficial sobre o intervalo entre as duas suspensões, os casos revelam um padrão de problemas detectados pelo órgão fiscalizador: ausência de estudos técnicos, exigências consideradas inadequadas, discrepância de valores e falhas na transparência dos processos licitatórios.

Os dois certames permanecerão suspensos até que a Prefeitura de Dias D’Ávila apresente as justificativas solicitadas, corrija as irregularidades e comprove conformidade com a legislação vigente.

A reportagem seguirá acompanhando o caso e atualizará as informações assim que houver manifestação oficial da administração municipal.