O presidente da Câmara Municipal de Dias D’Ávila, José Morais de Almeida Júnior, conhecido como Júnior do Requeijão, enfrenta atualmente quatro processos judiciais, entre ações civis e criminais, decorrentes de polêmicas envolvendo falas com teor racista. Entre os procedimentos em andamento, destaca-se uma medida protetiva concedida à sua própria irmã, que denunciou intimidações atribuídas ao parlamentar.

Os processos seguem em curso, e o Ministério Público Federal (MPF) registrou, em manifestação oficial, que:

“Verifica-se que a conduta noticiada nos autos configura, em tese, o crime de injúria racial e/ou difamação.”

O próprio presidente da Câmara admitiu ser autor do áudio que deu origem às investigações, material que passou a circular amplamente nas redes sociais e gerou forte repercussão no município.

Apesar do reconhecimento preliminar da natureza racial das ofensas, o MPF concluiu que o caso deve tramitar na esfera estadual, encaminhando os autos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O órgão federal esclareceu que não possui competência para conduzir a apuração, uma vez que a vítima é particular e não há envolvimento direto de órgão federal.

Em despacho recente, a 4ª Promotoria de Justiça de Dias D’Ávila determinou a instauração imediata de Inquérito Policial para apurar a suposta prática de crime de racismo, fixando o prazo de 15 dias para que a autoridade policial informe o cumprimento da requisição. A medida evidencia que há suspeita concreta de crime racial, cuja apuração deverá ocorrer no âmbito judicial.

Especialistas em direito ouvidos pelo É Notícias avaliam que, mesmo sem condenações definitivas, o acúmulo de ações civis e criminais envolvendo um agente público que ocupa a presidência do Legislativo municipal é um fator que não pode ser ignorado. “A função exige conduta ética compatível com o cargo. Processos relacionados a racismo e intimidações comprometem a credibilidade institucional”, afirma um jurista consultado.

Apesar da gravidade das investigações e da repercussão local, Júnior do Requeijão permanece no comando da Câmara, o que tem alimentado debates sobre responsabilidade política, ética pública e os limites da permanência de autoridades em cargos estratégicos enquanto respondem a processos dessa natureza.

O É Notícias seguirá acompanhando o caso e detalhará na próxima edição os desdobramentos das ações civis e criminais, incluindo possíveis condenações e os impactos políticos e institucionais para a Câmara Municipal de Dias D’Ávila.